TERMOS DE USO — CÓDIGO MAGRA™

Code Start | Code Club | Code Power | Kits Código Magra™

Guerreiro Internacional Ltda.
Nome fantasia: Guerreiro Internacional Group
CNPJ: 66.176.324/0001-93
Rua Ramayana de Chevalier, nº 13, Conjunto Belvedere
Planalto — Manaus/AM — CEP 69044-310
Brasil

Marca/Programa: Código Magra™
Contato: contact@codigomagraapp.com

Ao adquirir, contratar ou utilizar qualquer plano, produto, kit ou acesso oferecido pelo Código Magra™, a usuária declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com os presentes Termos de Uso.

1. NATUREZA DO CÓDIGO MAGRA™

O Código Magra™ é uma plataforma de caráter educacional e comportamental, destinada a apoiar a gestão de hábitos, a organização da rotina, a construção de comportamentos consistentes e a adoção de práticas relacionadas ao bem-estar e à qualidade de vida.

Por meio de ferramentas digitais, conteúdos educativos, recursos de acompanhamento, comunidade e demais funcionalidades disponibilizadas de acordo com a modalidade contratada, o programa busca auxiliar a usuária no desenvolvimento de maior consciência sobre seus hábitos e na construção de uma rotina pessoal mais consistente.

O Código Magra™ não constitui serviço médico, consulta clínica, atendimento nutricional individualizado, diagnóstico, tratamento, prescrição de medicamentos, prescrição de dietas terapêuticas ou tratamento de qualquer doença ou condição médica.

Nenhum conteúdo disponibilizado pelo aplicativo, pela equipe, pela comunidade, pelos materiais digitais ou pelos acompanhamentos substitui avaliação, diagnóstico ou orientação de médico ou de outro profissional de saúde devidamente habilitado.

2. MODALIDADES E BENEFÍCIOS DOS PLANOS

Os recursos, produtos e benefícios disponibilizados à usuária dependerão do plano, kit ou oferta contratada e serão apresentados no momento da compra.

Code Start
O Code Start oferece acesso aos recursos previstos na respectiva oferta e permite à usuária, quando aplicável à condição comercial contratada, selecionar um dos suplementos Código Magra™ disponibilizados na opção correspondente.

Code Club
O Code Club oferece acesso aos recursos previstos na respectiva oferta e, quando indicado na condição comercial contratada, inclui os suplementos Code Up e Code Balance.

Code Power
O Code Power oferece os recursos previstos na respectiva oferta e inclui acompanhamento coletivo ao vivo, de caráter exclusivamente educacional e comportamental.

Durante esse acompanhamento poderão ser compartilhadas orientações gerais, ferramentas, desafios e sugestões de rotinas e práticas relacionadas à organização de hábitos, consistência, autocuidado e bem-estar, com a finalidade de auxiliar a usuária na aplicação prática da metodologia Código Magra™.

O acompanhamento coletivo ao vivo não constitui sessão clínica, consulta médica, consulta nutricional, psicoterapia, atendimento individualizado ou prescrição personalizada.

Eventuais observações realizadas durante o acompanhamento possuem caráter geral e educacional e não devem ser interpretadas como avaliação individual de condição de saúde.

3. GESTÃO DE HÁBITOS E PARTICIPAÇÃO DA USUÁRIA

A metodologia Código Magra™ parte do princípio de que mudanças consistentes de rotina dependem da participação ativa da própria usuária.

Para melhor aproveitamento da experiência, poderão ser propostas atividades como:

• Utilização regular das ferramentas do aplicativo;
• Registro e acompanhamento de hábitos e rotinas;
• Atividades educativas;
• Estabelecimento de metas pessoais;
• Práticas de autocuidado;
• Organização da rotina;
• Registros voluntários relacionados às atividades propostas pelo programa; e
• Outras estratégias comportamentais de caráter educacional.

A participação nessas atividades não configura tratamento de saúde e não implica garantia de resultado específico.

4. RESULTADOS INDIVIDUAIS

A Guerreiro Internacional Ltda. e o Código Magra™ não garantem resultados específicos ou predeterminados decorrentes da utilização do aplicativo, participação no programa, acompanhamento comportamental ou utilização dos suplementos.

A experiência de cada pessoa poderá variar de acordo com diversos fatores individuais, incluindo rotina, nível de participação, consistência, estilo de vida, características pessoais e outros fatores externos ao controle da empresa.

Depoimentos, relatos, imagens, experiências de usuárias ou exemplos eventualmente divulgados representam experiências individuais e não constituem promessa, previsão ou garantia de que outras pessoas obtenham resultados iguais ou semelhantes.

5. SUPLEMENTOS CODE UP E CODE BALANCE

Code Up e Code Balance são suplementos alimentares comercializados como parte do ecossistema Código Magra™.

Quando comercializados no Brasil, os produtos deverão observar a legislação sanitária brasileira aplicável aos suplementos alimentares e os requisitos estabelecidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária — Anvisa, inclusive quanto à composição, regularização, rotulagem, advertências e alegações eventualmente utilizadas.

Quando incluídos no plano ou kit escolhido, os suplementos poderão fazer parte da estratégia geral de bem-estar e construção de rotina proposta pelo Código Magra™.

A utilização ou ingestão dos suplementos não é condição obrigatória para participação no programa, utilização do aplicativo ou aplicação da metodologia comportamental Código Magra™.

A decisão de utilizar qualquer suplemento é pessoal e deverá observar integralmente as informações, ingredientes, advertências, restrições e instruções constantes no respectivo rótulo.

A usuária não deverá exceder a quantidade recomendada na rotulagem do produto.

Pessoas que utilizem medicamentos, estejam grávidas ou amamentando, tenham alergias, condições de saúde preexistentes ou estejam sob acompanhamento profissional deverão buscar orientação de profissional de saúde devidamente habilitado antes da utilização do produto, quando apropriado.

Os suplementos alimentares não são medicamentos e não se destinam a diagnosticar, tratar ou curar doenças.

Eventuais alegações de propriedades funcionais ou de saúde relacionadas aos suplementos deverão observar exclusivamente as alegações e condições de uso permitidas pela regulamentação sanitária brasileira aplicável.

6. AUSÊNCIA DE OBRIGAÇÃO DE USO DOS SUPLEMENTOS

Embora determinados planos ou kits possam incluir Code Up, Code Balance ou ambos os produtos, a inclusão dos suplementos na oferta não significa que sua ingestão seja obrigatória para participação na metodologia Código Magra™.

A usuária poderá utilizar as ferramentas educacionais e comportamentais disponibilizadas pelo programa independentemente de decidir consumir ou não os suplementos, respeitadas as características e os benefícios específicos da modalidade contratada.

Da mesma forma, a aquisição ou utilização de suplementos não constitui garantia de obtenção de qualquer resultado específico.

7. RESPONSABILIDADE SOBRE CONDIÇÕES DE SAÚDE

O Código Magra™ não realiza diagnóstico, tratamento ou acompanhamento de doenças ou condições médicas.

Caso a usuária apresente sintomas, esteja em tratamento médico ou possua condição de saúde que exija acompanhamento profissional, deverá procurar profissional de saúde devidamente habilitado.

As informações disponibilizadas no aplicativo ou durante os acompanhamentos educacionais não deverão ser utilizadas para interromper, substituir ou modificar medicamentos, tratamentos, dietas terapêuticas ou recomendações realizadas por profissionais de saúde.

8. ACOMPANHAMENTO COLETIVO DO CODE POWER

Quando o Code Power incluir acompanhamento coletivo ao vivo, os encontros serão realizados de acordo com o calendário, formato e disponibilidade informados pela plataforma.

O acompanhamento possui finalidade educacional, motivacional e comportamental.

A participação da usuária não cria relação médico-paciente, nutricionista-paciente, terapeuta-paciente ou qualquer outra relação clínica entre a usuária e a Guerreiro Internacional Ltda., a equipe Código Magra™ ou seus colaboradores.

A ausência da usuária em atividades ou acompanhamentos coletivos programados não gera direito automático a sessão individual substitutiva ou reposição individual, observados os direitos legalmente assegurados à consumidora.

9. RENOVAÇÃO E CANCELAMENTO DOS PLANOS DE ASSINATURA

Os planos Code Start, Code Club e Code Power, quando contratados na modalidade de assinatura, possuem cobrança recorrente e renovação automática, conforme periodicidade, preço e demais condições apresentadas à usuária antes da conclusão da contratação.

As cobranças serão processadas por meio da plataforma de pagamento disponibilizada no momento da contratação.

A usuária poderá efetuar o cancelamento da renovação da assinatura a qualquer momento, utilizando os recursos disponibilizados para gerenciamento de sua assinatura.

O cancelamento interromperá as cobranças relativas aos ciclos futuros.

Quando aplicável, a usuária poderá permanecer com acesso aos benefícios correspondentes ao período já pago até o encerramento do respectivo ciclo contratado, observados os direitos assegurados pela legislação brasileira.

O cancelamento da renovação de uma assinatura e o exercício do direito legal de arrependimento são situações distintas e serão tratados de acordo com a legislação aplicável.

Compras únicas de kits ou produtos não constituem assinatura recorrente, salvo quando a modalidade escolhida pela própria consumidora apresentar de forma clara, antes da contratação, a existência de cobrança periódica ou recorrente.

10. DIREITO DE ARREPENDIMENTO, TROCAS E DEVOLUÇÕES

Nas contratações realizadas pela internet ou fora do estabelecimento comercial, serão respeitados os direitos assegurados à consumidora pela legislação brasileira, inclusive o direito de arrependimento, quando legalmente aplicável.

O exercício do direito de arrependimento dentro do prazo previsto em lei seguirá as regras estabelecidas pela legislação brasileira de defesa do consumidor.

Sem prejuízo dos direitos legalmente assegurados, a Guerreiro Internacional Ltda. poderá estabelecer políticas comerciais adicionais de troca ou devolução para determinados produtos físicos, desde que suas condições sejam previamente informadas à consumidora.

Eventuais políticas comerciais relativas a produtos lacrados, embalagens ou outras condições específicas não afastam nem restringem direitos obrigatórios previstos na legislação brasileira.

As solicitações deverão ser realizadas pelos meios de atendimento disponibilizados nos canais oficiais do Código Magra™.

11. CONTEÚDOS EDUCACIONAIS E PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo conteúdo disponibilizado por meio do aplicativo Código Magra™, materiais digitais, vídeos, aulas, acompanhamentos, e-books, protocolos educacionais, metodologia, identidade visual, textos, imagens, comunidade e demais conteúdos relacionados à marca é protegido pela legislação aplicável de propriedade intelectual.

O acesso concedido à usuária é pessoal, limitado e não transferível.

É proibida, sem autorização prévia e expressa da Guerreiro Internacional Ltda., a reprodução, gravação, distribuição, comercialização, compartilhamento ou disponibilização desses materiais a terceiros.

O descumprimento poderá resultar na suspensão ou encerramento do acesso, sem prejuízo da adoção das medidas legalmente cabíveis.

12. USO RESPONSÁVEL DO PROGRAMA

A usuária reconhece que o Código Magra™ oferece ferramentas de educação, organização e suporte comportamental e que as decisões relacionadas à sua rotina e à utilização das informações disponibilizadas são de sua responsabilidade.

Nenhuma orientação geral fornecida pelo programa deverá ser interpretada como recomendação para ignorar sintomas, substituir tratamento profissional ou deixar de procurar assistência médica quando necessária.

13. ALTERAÇÕES DOS TERMOS

A Guerreiro Internacional Ltda. poderá atualizar estes Termos de Uso para refletir alterações na plataforma, nos planos, nos benefícios oferecidos, nos requisitos operacionais ou nas normas aplicáveis.

As alterações deverão respeitar os direitos da consumidora e a legislação aplicável.

A versão vigente dos Termos de Uso permanecerá disponível nos canais oficiais do Código Magra™.

14. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Nas relações de consumo destinadas ao mercado brasileiro, estes Termos de Uso serão interpretados e aplicados de acordo com a legislação da República Federativa do Brasil, incluindo as normas aplicáveis de proteção e defesa do consumidor.

No que se refere aos suplementos alimentares comercializados no Brasil, serão observadas as normas sanitárias brasileiras aplicáveis e a regulamentação expedida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária — Anvisa.

Nenhuma disposição destes Termos deverá ser interpretada de modo a excluir, restringir ou afastar direitos obrigatórios assegurados à consumidora pela legislação brasileira.

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Última atualização: agosto de 2026

Código Magra™
Uma marca/programa operado no Brasil por:

Guerreiro Internacional Ltda.
Nome fantasia: Guerreiro Internacional Group
CNPJ: 66.176.324/0001-93